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Microcefalia e o Aborto

02/03/2017

I. O inglês Francis Galton (1822-1911), antropólogo, estatístico, metereologista e matemático,  baseado na obra do seu primo Charles Darwin (autor de “A origem das espécies”), criou  em 1883 o conceito de "Eugenia" que seria a melhora de uma determinada espécie através da seleção artificial. O primeiro livro importante para o pensamento de Galton foi Hereditary Genius ou gênio hereditário (1869). A sua tese afirmava que um homem notável teria filhos notáveis.

 

O termo EUGENIA significava: "bem nascido, ponta de lança do "estudo dos agentes sob o controle social que podem melhorar ou empobrecer as qualidades raciais das futuras gerações seja física ou mentalmente". O mesmo publicou mais de 350 artigos e livros, inclusive, fundou a psicometria (ciência da medição das faculdades mentais) e a psicologia diferenciada.

 

II. Vinte e seis anos mais tarde, em 1857, o mundo conheceria uma compilação intitulada “O livro dos Espíritos”, codificação elaborada pelo francês Hippolyte Léon Denizard Rivail, cognominado Allan Kardec, com base no sistema pestalozziano, de perguntas sobre vários aspectos da vida humana, quanto à ciência, filosofia e religião, cujas respostas foram dadas por inteligências invisíveis aos olhos físicos, através de pessoas as quais denominou médiuns. Em seu tempo, Kardec foi pedagogo e lecionava: Química, Matemática, Astronomia, Física, Fisiologia, Retórica, Anatomia Comparada e Francês.

Duas mentes brilhantes; ambos cientistas!

No terceiro decênio do Séc. XX, as ideias de Galton foram usados por Adolfh Hitler como base partidária Nazista que, dentre outras, ostentava a pureza da raça ariana, instigando o ódio e o preconceito racial, quando, por conta da ideologia, foram aprisionados, torturados, usados como cobaias de experimentos médicos, além de mortos, cerca de 12 milhões de pessoas, por serem ciganos, homossexuais, deformados física ou mentalmente ou judeus, principalmente, durante a II Grande Guerra Mundial.

Rebuscando o segundo ponto introdutório, composto de 1009 perguntas e respectivas respostas, cumpre ressaltar a pergunta 344: “Em que momento a alma se une ao corpo?”, tendo como resposta: “A união começa desde a concepção, mas só se completa no instante do nascimento”. Frise-se que tal assertiva foi obtida na segunda metade do Séc XVIII.

A partir da Constituição de 1988, o direito foi compelido à atualização, passando a caminhar ao lado com as ciências, principalmente, as médicas, quando em 2002, com o advento do novo Código Civil, foi reconhecido que “A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro”.

Avancemos para os dias atuais quando está muito em voga o assunto microcefalia (diminuição da caixa craniana e consequentemente do cérebro), desde os rumores de que a doença conhecida como Zica, transmitida pelo mosquito Aedes Aegypti, pode causar a anomalia, notícia propagada pelos meios de comunicação e potencializada por formadores de opiniões, de certa forma assustando os incautos, os quais elevaram a questão como móvel de discussões no campo médico-científico-jurídico, no que tange ao direito que podem ter os pais quanto a autorizar o aborto, não só nos casos de anencefalia como também no de microcefalia.

Frise-se que essa notícia ainda é mera especulação no circuíto médico-científico!

A legislação brasileira permite o aborto nas situações de risco de vida para gestante e a gravidez resulte de estupro (Art. 128 do Código Penal). Todavia, ao julgar a Ação de Preceito Fundamental nº 45, o Supremo Tribunal Federal abriu precedente para não considerar como um crime o aborto praticado em caso de anencefalia, tanto que a medida respingou no anteprojeto do novo Código Penal que diz: “Se comprovada a anencefalia ou quando o feto padecer de graves e incuráveis anomalias que inviabilizem a vida extrauterina, em ambos os casos atestados por dois médicos”.

Em outras palavras, a mãe estaria autorizada pelo Estado brasileiro a expurgar um feto, pelo fato de não ter cérebro, o mesmo Estado que, em sua Constituição Federal, estabelece como princípio fundamental: “Prevalência dos direitos humanos” (Art. 4º, inciso II) e como garantia constitucional: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida (Art. 5º), em consonância com o Art. 3º da Declaração Universal dos Direitos Humanos que descreve: “Todo indivíduo tem direito à vida”.

A mencionada decisão que abriu precedente à possibilidade de aborto em caso de anencefalia se deu em clima fervoroso de pressões sociais em torno do assunto, sendo que a análise do Min. Marco Aurélio de Melo não se opoiou em nenhum valor político ou religioso, em razão de ser o Brasil um estado laico, ou seja, não afeito a nenhuma corrente religiosa, porquanto as decisões judiciais, em suma, devem ser técnicas, quando primou pelas regras definidoras do direito à vida, dignidade da pessoa humana, proteção da autonomia da gestante e seu parceiro; privacidade e saúde da mulher.

Resgatando a menção em torno de “O Livro dos Espíritos”, codificado por Allan Kardec, eis que é preciso ressaltar um trabalho subsequente, desta vez psicografado por Chico Xavier, encarregado de retransmitir as ideias de Emmanuel, no trabalho intitulado “Evolução em Dois Mundos”, o aborto provocado, sem necessidade terapêutica, enseja, como resultado, funestas consequências no pós-morte, tanto para a mulher – guardiã direta da vida – como para o homem, sem prejuízo da reativação de problemáticas de saúde, na retomada de encarnação imediatamente posterior, como forma de reajuste pelo delito praticado contra as Leis Universais, amplamente discorridas no primeiro trabalho em referência neste parágrafo.

Não será excesso transcrever uma frase contida em outra obra intitulada “O Despertar de Uma Nova Era”, psicografia de Luiz Sérgio de Carvalho, por Elza Cândida Ferreira, página 134: "O objetivo maior por parte de Deus será sempre o de educar os filhos, que não foram criados para a destruição definitiva", demonstrando que a Criação é educativa e a punição é decorrência natural da transgressão das almas em aprendizado.

Fazendo um apanhado de tudo quanto foi dito nestes escritos, SE por um lado a mulher/mãe tem direito a não se horrorizar/indignar ao saber que dentro de seu ventre é gerado um ser considerado teratológico, por outro, há uma criatura que, dentro dos padrões médicos pode estar sinais que denotam a existência de VIDA, a qual se iniciou DESDE A CONCEPÇÃO, ainda que não queiramos tanger para o aspecto religioso, tão somente, científico.

Logo, tem-se que os legisladores modernos estão numa encruzilhada pois, quanto ao tema, há um SER que merece o amparo e o DIREITO À VIDA, DESDE A CONCEPÇÃO, como também há quem já tendo sua vida formada (mãe/pai), que se julgam no direito de exercitar o direito de vida e morte, ante a deformação do que pode ser um futuro filho.

Cumpre ressaltar que, tanto em relação a anencefalia como a microcefalia, nenhum dos pais ou mesmos os médicos, terão capacidade para afirmar que a VIDA não habita o corpo em formação, citando-se como exemplos os recentes casos das garotas MARCELA, nascida em 2006 e falecida em 2008, bem como a menina VITÓRIA, nascida e 2010, ambas com as deformidades já descritas e que permaneceram VIVAS após o nascimento.

Chancelando o entendimento, se pode citar como exemplo a jovem Ana Carolina Cáceres, atualmente com 24 anos de idade, formada em jornalismo, a qual foi diagnosticada com a deformidade ainda no estado fetal e, literalmente condenada a perecer, vez que, segundos os médicos não teria chances de vir ao mundo.

Nos parece que estamos em um complexo sistema onde temos que aprender com a evolução, desde os tempos imemoriais dos hominídeos até as sociedades modernas, onde a VIDA, a defesa e a busca do bem-estar das famílias pelo elo do AMOR sempre foi a tônica da saga humana no planeta Terra.

Igualmente, se nos afigura distorcida a ideia de que temos o direito de matar, em nome da mesma modernidade e de uma suposta pureza de linhagem familiar.

Ficam os questionamentos: Autorizando o aborto de corpos com deformidades, não estaríamos nós tolhendo oportunidades dos seres que venham habita-los, ainda que provisoriamente? Não estaríamos sendo hipócritas ao realizar, de fato, o que, de direito, está escrito justamente ao contrário? De outra forma, não estaríamos perpetuando os ideais Nazistas de extermínio das impurezas biológicas? Não estaríamos assumindo, além do papel de covardes, o de juízes e executores daqueles que, tendo o direito à VIDA, são completamente indefesos?

Finalizando, vale trazer à tona uma frase do filme Jurassic Park, ao encargo da personagem Dr. Ian Malcolm, interpretado por Jeff Goldblum: “A VIDA sempre dá um jeito!".

Por: 
Sérgio Luis